A história da escrava Liberata

A escrava Liberata tinha 10 anos quando foi vendida por um morador de Paranaguá, Custódio Rodrigues. Não se sabe quanto foi pago pela “peça”. Corria o ano de 1790 e a menina veio para a Enseada das Garoupas, atual Porto Belo, termo da Vila de Nossa Senhora do Desterro, local de moradia do seu novo senhor, José Vieira Rebello.

Aos 23 anos,(1813) Liberata daria início a longo processo judicial até conquistar sua alforria por um surpreendente caminho: a justiça assumidamente escravocrata que considerava os cativos “persona e alieni júris” e que sempre tinha um sentido único, o de opressão aos escravos. Restringia-se a movimentação e manifestação dos escravos, punindo os com rigor.

Em petição encaminhada em julho de 1813, ao juiz do Desterro pelo advogado Francisco José Rebello, filho do irmão mais novo de José Vieira Rebello, por tanto seu sobrinho, dizia: Liberata… ”mulher parda cativa…. como pessoa miserável e desamparada, sem ter quem dela se compadecesse mais do que as sagradas leis de Sua Alteza Real…, implora de joelhos toda a devida vênia para que por esta primeira voz possa fazer saber à Alta Justiça os tormentos do seu cativeiro, as sevícias que de dia em dia sofre sem respirar”.

Liberata não revelara ainda ao juiz que escondido da esposa e filhos, seu dono a havia perseguido desde o primeiro dia em que chegou. Ela sempre relutara em atender aos caprichos de Vieira Rebello não tanto por medo da senhora. Seus temores eram em relação à filha do casal, Anna, que, ainda solteira, havia parido um filho, logo assassinado e enterrado “debaixo de uma goiabeira um pouco distante dali, no sítio da Tapera”. Sendo testemunha ocasional do crime, Liberata era constantemente ameaçada pela infanticida.

Em seu requerimento, Liberata admite que finalmente cedera aos desejos de José Vieira Rebello, pois o mesmo prometeu libertá-la. Seu senhor chegava a fundamentar sua promessa no ciúme que sentia, dizendo que lhe daria a liberdade “até porque não queria que ela servisse a outrem”.

Com o nascimento de seu primeiro filho, João, cópia escarrada do velho Vieira Rebello, o escândalo familiar estourou. Batizado na freguesia de São Miguel, (naquele tempo a Enseada das Garoupas pertencia à paróquia de São Miguel da Terra Firme), consta que o sacristão não resistiu ao comentário: “a esta hora, o filho é teu e da tua mulata”.

Antes de encontrar um companheiro para casar-se, Liberata ficou novamente grávida. Agora ainda mais ameaçada pela família do seu senhor pela “vergonha” provocada, Liberata preferiu evitar o batismo da criança, declarando-a cativa. Decidiu, porém, que Vieira Rebello não mais podia continuar protelando o cumprimento de sua promessa.

Em seu auxílio, o destino colocou Liberata mais uma vez diante de outro infanticídio. Uma outra escrava da família, Maria Conga, avisou-lhe que vira uma criança morta dentro de um cesto no quarto de Anna. Sabendo que a filha do seu senhor estava prenhe, Liberata largou a roupa que lavava na fonte e correu a tempo de ver seu senhor e a filha enterrando o cadaverzinho “junto a uma grande pedra, abaixo do barranco da descida da casa”.

Suas pressões sobre Vieira Rebello aumentaram, mas sem resultado, já que seu advogado não se dispunha a fazer uso destas informações ao juiz.

Foi nessa época que Liberata conheceu o mulato José Pinheiro, jovem livre e disposto a casar. O padre Agostinho Mendes dos Reis informa que, quando de uma de suas visitas à região, o casal o procurou, solicitando que oferecesse em seu nome 115$200 réis como pagamento de sua alforria. Segundo o padre, Vieira Rebello contrapôs um preço absurdo, sinalizando não ter a mínima vontade de conceder a liberdade a sua escrava.

O juiz do Desterro nomeou o advogado Francisco Rebello como curador e depositário de Liberata e intimidou Vieira para prestar depoimento. No dia 13 de julho, o curador oficia o magistrado, informando que o responsável pelo distrito de São Miguel, Micael Francisco, não tomara nenhuma providência para encaminhar Vieira Rebello ao tribunal.

Depois de muita insistência por parte do juiz que o ameaçou conduzi-lo a força ate a vila de Desterro, Vieira Rebello com medo de que, além de perder a escrava, fosse responsabilizado pelos infanticídios presenciados por Liberata, tentou mais uma jogada. Promoveu uma troca ilegal de escravos com seu enteado, o tenente Floriano José Marques, que morava na Enseada da Encantada, que desta feita passava assim ser o novo senhor de Liberata.

Era comum naquele tempo do início da colonização as uniões fortuitas entre escravas e seus senhores. O exemplo aqui apresentado era apenas mais um. O filho mais velho de José Vieira Rebello, João Correia Rebello, casado com Josefa Antônia de Jesus, que faleceu antes de 1840, chegou aos 98 anos. Em 1825 batizou Thomazia, filha natural de sua escrava Maria, em 1859 Cizilo, filho de sua escrava Anastácia e ainda Gregório em 1864, filho da escrava Felipa.

Mas vamos voltar a história de Liberata iniciada na edição anterior.

Segue-se então uma sucessão de requerimentos ao Juiz do Desterro que se prolongaria até meados de 1814, ora Floriano pedia levantamento do depósito de Liberata, ora o procurador Francisco Rebello apontava a ilegalidade da troca de escravos. O processo não andava.

Cansado desta lengalenga, o advogado de Liberata resolve jogar uma cartada final, relatando ao juiz as verdadeiras razões que levaram Vieira Rebello a evitar comparecer ao tribunal, arrolando mais dois crimes cometidos por ele e a sua filha: outro infanticídio ocorrido poucos meses antes, cuja prova era o corpo enterrado perto da fonte do sítio na Enseada das Garoupas, e a morte de “Joaquim, um crioulo da casa”, lançado ao mar diante de todos os demais escravos, depois de pego em flagrante sobre a insaciável Anna.

No dia 21 de julho de 1814, Liberata foi chamada a depor, ainda que seu testemunho, conforme o estatuto jurídico da época tivesse validade relativa, pois o escravo era considerado como “coisa” e não como pessoa.

Não demoraria a Floriano Marques oferecer a alforria da Escrava Liberata em troca da desistência do prosseguimento da ação que aconteceu da seguinte forma: Liberata seria libertada em troca de terras oferecida por Vieira Rebello. O arranjo era perfeito: Liberata livre, Vieira Rebello a salvo das acusações de crime e Floriano Marques recompensado pela troca. Por isso é que a ação foi arquivada e antes do final de outubro do mesmo ano, Liberata era uma mulher livre, mas a história ainda não tinha acabado.

Duas décadas depois, os filhos de Liberata, José e Joaquina, que ela teve do casamento com José Pinheiro, se veem obrigados a trilhar o mesmo caminho da mãe para preservar sua liberdade. Somente após cinco requerimentos conseguem que o juiz do Desterro aceite que seja feito o depósito legal e dê início à ação de demanda de suas alforrias. Representados por João José Câmara, os dois lutam contra a tentativa de reescravização pela viúva do major Antônio Luis de Andrade, Dona Joaquina Rosa Tavares, em casa de quem viviam desde pequenos.

Com a alforria de Liberata, as duas crianças haviam sido enviados pelo juiz de Órfãos ao major Andradepara que: “ele os criasse e ensinasse a José o ofício de alfaiate”. Andrade, entretanto, resolveu agir além do recomendado pelo magistrado e riscara o nome da mãe das crianças da certidão de batismo, prova fundamental de sua condição de libertos. Logo que enviuvou, Joaquina Rosa Tavares queria inventariá-los como cativos.

Argumentava seu advogado, curiosamente o mesmo que atuara como curador de Liberata 20 anos antes, Francisco Rebello, que os escravos não podiam lhes ser tomados, pois: “afinal de contas, o que vale mais, na Constituição daquele Império, a propriedade ou a liberdade?”.

O advogado dos filhos de Liberata, Eleutério Francisco de Souza, foi mais eficiente. Citando o parágrafo 4 das Ordenações Filipinas, “sempre são mais fortes as razões que levam a liberdade”, alegou já ter sido provada a ilegalidade da troca dos escravos entre Vieira e Marques, não existindo, portanto, qualquer documentação capaz de comprovar a posse de José e Joaquina por quem quer que fosse.

 No dia 18 de julho de 1837, Severo Amorim do Valle, acata a argumentação de Eleutério: como a viúva Andrade não foi capaz de provar sua propriedade sobre os filhos de Liberata, as razões a favor da liberdade prevaleceram e ambos são declarados livres.

No final do ano seguinte, o Tribunal da Relação do Rio de Janeiro confirma a sentença: José e Joaquina são livres “como de ventre livre tivessem nascidos”. (Extraído do estudo de Keila Grindberg, DC Documento de 8 de março de 1996, com acréscimos).

No que diz respeito a filha de José Vieira Rebello Anna, não temos informações mais precisas, mas deve ter chegada no porto seguro de um casamento, afinal podia ser considerada um “bom partido”.